Edital Divulgada no PNCP

Pagamento de 03 (três) inscrições, na categoria empenho, na modalidade on-line e 100% ao vivo, para participação dos servidores da Coordenadoria de Contabilidade CCONT/SES no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S” que será realizado de 18 a 21 de agosto de 2026.

SECRETARIA DE SAUDE · 02955271000126-1-000006/2026 · Campo Grande/MS

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação AZ INFORMATICA LTDA

A capacitação justifica-se pela necessidade de atualização técnica dos servidores em razão das alterações promovidas pela Reforma Tributária, que impactam diretamente a Administração Pública, especialmente nas áreas de planejamento, orçamento, contabilidade, execução financeira, retenção tributária, gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como nos procedimentos relacionados à aplicação da legislação tributária no âmbito dos órgãos públicos.

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Órgão
Nome SECRETARIA DE SAUDE
CNPJ 02955271000126
Unidade Secretaria de Estado de Saúde
Localização
Estado (UF) MS
Município Campo Grande
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 10/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 02955271000126-1-000006/2026
Número da compra 002/2026 - Inexigibilidade
Processo 27/021.806/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f