Edital Divulgada no PNCP

CURSO SOBRE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS · 03019715000184-1-000044/2026 · Rio Casca/MG

Publicação no PNCP

04/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online

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Arquivos

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Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS

CNPJ 03019715000184

Unidade Unidade Única

Localização

Estado (UF) MG

Município Rio Casca

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 03019715000184-1-000044/2026

Número da compra 35

Processo 43/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f