Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de instituição especializada na intermediação e administração de programa de estágio de estudantes, à luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, em consonância com a Constituição Federal, especialmente com o art. 203, inciso III, e o art. 214, inciso IV, por meio da operacionalização do programa de estágio da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · 03452299000103-1-000097/2026 · Aquidauana/MS
Publicação no PNCP
Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de instituição especializada na intermediação e administração de programa de estágio de estudantes, à luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, em consonância com a Constituição Federal, especialmente com o art. 203, inciso III, e o art. 214, inciso IV, por meio da operacionalização do programa de estágio da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
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