Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa de notória especialização técnica para a prestação de serviços de engenharia consultiva e ambiental, destinados à regularização ambiental integral do empreendimento denominado Balneário Oásis, localizado no município de Aripuanã-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74 inciso III, alíneas “A,C e H” da Lei nº. 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ARIPUANA · 03507498000171-1-000104/2026 · Aripuanã/MT

Publicação no PNCP

14/08/2026

Inexigibilidade ConsultoriaMeio ambiente e sustentabilidade Agili Software Brasil Ltda

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ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA

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Órgão

Nome MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ 03507498000171

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT

Localização

Estado (UF) MT

Município Aripuanã

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 03507498000171-1-000104/2026

Número da compra 28

Processo 132

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a