CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL ESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131
FUNDO ESPECIAL DE SAUDE · 03517102000177-1-000076/2026 · Campo Grande/MS
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
O preço ofertado deverá ser de acordo com o estabelecido pelo Comunicado nº 15 de 28 de dezembro de 2007 expedido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED "PMVG". Deverá ser informado no orçamento se o medicamento está contemplado por algum convênio de isenção de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, caso esteja, o CAP - Coeficiente de Adequação de Preço (21,53%), deverá ser aplicado sobre o preço fábrica do medicamento retirando-se antes o respectivo tributo. Validade dos medicamentos de no mínimo 50%. Este medicamento não deverá ser adquirido na fórmula manipulada.
Prazo encerrado
Encerramento: 06/08/2026 13:30 · Abertura: 05/08/2026 17:30
Prévia da licitação
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