Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de consultoria técnica especializada destinada ao assessoramento da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) no processo de credenciamento como Escola de Governo junto ao Ministério da Educação (MEC).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · 03979663000198-1-000166/2026 · Campo Grande/MS

Publicação no PNCP

24/07/2026

Inexigibilidade Consultoria Compras.gov.br

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Valor homologado

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Arquivos

Decisao Presidencia 22.07.2026.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03979663000198

Unidade FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Localização

Estado (UF) MS

Município Campo Grande

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 24/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 03979663000198-1-000166/2026

Número da compra 306

Processo 00076510-34.2026.8.12.9152

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c