Edital Divulgada no PNCP

Pistola - Modelo: TS9 Graphene 9mm

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO · 03983632000100-1-000007/2026 · Campo Grande/MS

Publicação no PNCP

Inexigibilidade AZ INFORMATICA LTDA

A presente contratação será custeada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, referente ao Plano de Aplicação do Repasse Fundo a Fundo (FaF) 2019, destinado à aquisição de 75 pistolas calibre 9x19mm, no valor de R$ 116.600,00, e com recursos do Plano de Aplicação do Repasse Fundo a Fundo (FaF) 2020, destinado à aquisição de 227 pistolas calibre 9x19mm, no valor de R$ 351.067,66. A contratação tem por finalidade a aquisição de Pistolas TS9, calibre 9x19mm, para atender às necessidades operacionais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, visando ao aparelhamento, modernização e reposição do acervo de armamentos utilizados pelos servidores em atividades de segurança, escolta, vigilância e custódia de pessoas privadas de liberdade, contribuindo para o fortalecimento das ações de segurança institucional e para a adequada execução das atividades finalísticas do sistema penitenciário estadual.

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Órgão
Nome AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO
CNPJ 03983632000100
Unidade Agência Estadual de Adm. do Sistema Penitenciário
Localização
Estado (UF) MS
Município Campo Grande
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 03983632000100-1-000007/2026
Número da compra 002/2026 - Inexigibilidade
Processo 31/125.971/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I