Edital Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória, destinada ao acolhimento, tratamento e acompanhamento integral de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 7009011-22.2026.8.22.0005, compreendendo hospedagem, alimentação, assistência médica especializada, acompanhamento multiprofissional, fornecimento de medicamentos relacionados ao tratamento psiquiátrico, terapias, monitoramento clínico contínuo e demais serviços necessários à execução do plano terapêutico.

MUNICIPIO DE JI-PARANA · 04092672000125-1-000428/2026 · Ji-Paraná/RO

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Dispensa Dispensa Com Disputa Saúde e medicamentos Compras.gov.br

Prazo encerrado

Encerramento: 06/08/2026 11:30 · Abertura: 31/07/2026 11:30

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Aviso de Dispensa n. 101-2026.pdf

Aviso de Contratação Direta

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Decisao_GABPREF-827.zip

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ 04092672000125
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Localização
Estado (UF) RO
Município Ji-Paraná
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 30/07/2026
Abertura de propostas 31/07/2026 11:30
Encerramento de propostas 06/08/2026 11:30
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04092672000125-1-000428/2026
Número da compra 101
Processo 1-10998/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII