Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção corretiva dos aparelhos condicionadores de ar, modelo split, instalados nas Promotorias de Justiça de Mairí, Mundo Novo e Capim Grosso

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · 04142491000166-1-000171/2026 · Salvador/BA

Publicação no PNCP

Dispensa Manutenção predial Compras.gov.br

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0033 – Promotoria de Justiça Regional de Jacobina / Dispensa de licitação não eletrônica nº 059/2026

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1

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Órgão
Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04142491000166
Unidade EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Localização
Estado (UF) BA
Município Salvador
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 07/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04142491000166-1-000171/2026
Número da compra 163
Processo 19.09.01043.0005602/2026-53
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II