Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviço especializado para fornecimento de solução de assinatura digital ICP-BRASIL, incluindo licenciamento sob demanda, implantação e suporte técnico (plataforma BRy Signer SDK), com a finalidade de viabilizar a integração nativa ao sistema de processo eletrônico unificado SIMP4 do Ministério Público do Estado do Amazonas.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · 04153748000185-1-000037/2026 · Manaus/AM

Publicação no PNCP

24/07/2026

Inexigibilidade Aquisição de licençasServiços de TI Compras.gov.br

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Órgão

Nome PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ 04153748000185

Unidade EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

Localização

Estado (UF) AM

Município Manaus

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 24/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 04153748000185-1-000037/2026

UASG 925849

Número da compra 27

Processo 2026.004860

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I