Edital Divulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · 04219343000100-1-001713/2026 · Santa Margarida do Sul/RS
Publicação no PNCP
Dispensa Consultoria Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
Justifica-se o pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), necessário para a validação legal dos projetos de engenharia elaborados para o Município de Santa Margarida do Sul. A ART refere-se aos projetos de pavimentação, sinalização, terraplanagem, drenagem pluvial e levantamento topográfico, garantindo a identificação do responsável técnico e a regularidade dos serviços prestados
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