Edital Divulgada no PNCP

Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS · 04267984000122-1-000052/2026 · Mato Queimado/RS

Publicação no PNCP

25/07/2026

Dispensa Abase Sistemas

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Outros Documentos

Órgão

Nome CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS

CNPJ 04267984000122

Unidade LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS

Localização

Estado (UF) RS

Município Mato Queimado

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 25/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 04267984000122-1-000052/2026

Número da compra 1040

Processo 1050

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II