Edital Divulgada no PNCP

Contratação da empresa Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES para realização do curso "Atualização LGPD para Instituições de Educação Superior", na modalidade EaD, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ABMES – Plataforma Moodle, com liberação de acessos prevista para o dia 15 de junho de 2026, com carga horária de 15 (quinze) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · 04293700000172-1-000134/2026 · Porto Velho/RO

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Órgão
Nome TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04293700000172
Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Localização
Estado (UF) RO
Município Porto Velho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 27/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04293700000172-1-000134/2026
UASG 925006
Número da compra 98
Processo 0000569-97.2026.8.22.8700
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f