Edital Divulgada no PNCP

Contratação do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces) para adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) - Ciclo 2026, visando a publicação do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do TJRO, na plataforma de Registro Público de Emissões.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · 04293700000172-1-000159/2026 · Porto Velho/RO

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Meio ambiente e sustentabilidadeConsultoria Compras.gov.br

O FGVces é a única instituição credenciada a gerenciar a adesão ao PBGHG e a publicação dos inventários na plataforma do Registro Público de Emissões (RPE). O RPE é a maior base de dados pública de inventários corporativos de GEE da América Latina, conferindo transparência, padronização e credibilidade aos dados reportados.

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04293700000172
Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Localização
Estado (UF) RO
Município Porto Velho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04293700000172-1-000159/2026
UASG 925006
Número da compra 120
Processo 0023329-40.2025.8.22.8000
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I