Contratação da empresa Pironti e Moura Advogados Associados, para prestação de serviço de consultoria técnica para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · 04293700000172-1-000161/2026 · Porto Velho/RO

Tais atividades demandam conhecimento técnico e especializado, razão pela qual, a fim de garantir a melhoria e manutenção do Sistema de Privacidade e a mitigação de riscos de aplicação de penalidades ao Tribunal de Justiça, em razão de possíveis incidentes de segurança, faz-se necessário o apoio técnico especializado, especialmente diante das novas demandas impostas à Administração Pública e a necessidade de aprofundamento das boas práticas, rotinas e normativos sobre proteção de dados em todas as unidades e colaboradores do Tribunal.