Edital Divulgada no PNCP
Contratação do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) para a prestação de serviço de emissão do Selo Lixo Zero, incluindo a avaliação técnica de boas práticas de gestão de resíduos, voltada ao reconhecimento da eficiência e compromisso socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na comarca de Pimenta Bueno.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · 04293700000172-1-000162/2026 · Porto Velho/RO
Publicação no PNCP
Inexigibilidade Meio ambiente e sustentabilidade Compras.gov.br
O Instituto Lixo Zero do Brasil é a única instituição reconhecida pela Zero Waste International Alliance (ZWIA) para fornecer o referido selo em território nacional, o que fundamenta a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, conforme a Carta ZWIA.
Prévia da licitação
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