Edital Divulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Jurídica CHARTOUN EDUCACIONAL S/S LTDA, responsável pela contratação do Desembargador Doutor Henrique Abi-Ackel Torres, para participar, in company, da Mesa de Debate: "Dilemas Contemporâneos do processo penal brasileiro", no evento "Congresso Internacional Penal", no dia 03 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e transmissão ao vivo do evento, sem certificação aos participantes.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · 04293700000172-1-000178/2026 · Porto Velho/RO

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Órgão
Nome TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04293700000172
Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Localização
Estado (UF) RO
Município Porto Velho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04293700000172-1-000178/2026
UASG 925006
Número da compra 139
Processo 0001347-67.2026.8.22.8700
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f