Edital Divulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Física Artur de Brito Gueiros Souza visando a participação, in company, na Mesa de Debate: "Dilemas contemporâneos do processo penal brasileiro", no evento "Congresso Internacional Penal", na modalidade presencial, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · 04293700000172-1-000182/2026 · Porto Velho/RO

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Órgão

Nome TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04293700000172

Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Localização

Estado (UF) RO

Município Porto Velho

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 04293700000172-1-000182/2026

UASG 925006

Número da compra 143

Processo 0001200-41.2026.8.22.8700

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f