Edital Divulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica integrada, estruturante e corporativa de gestão governamental, destinada ao atendimento das atividades relacionadas ao planejamento governamental, à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, no âmbito do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle ¿ SIAFIC do Estado do Amapá.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO · 04355075000146-1-000002/2026 · Macapá/AP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Serviços de TI AZ INFORMATICA LTDA

A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade das atividades relacionadas ao planejamento governamental, à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado do Amapá, indispensáveis ao funcionamento da Administração Pública Estadual e ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle ¿ SIAFIC. A solução tecnológica atualmente utilizada constitui ferramenta essencial para o processamento, gerenciamento, consolidação e controle das informações governamentais, viabilizando a elaboração e execução dos instrumentos de planejamento, a gestão dos recursos públicos, a prestação de contas e o fornecimento de informações aos órgãos de controle e fiscalização. Ademais, considerando o encerramento da vigência contratual atualmente existente e a impossibilidade de sua prorrogação, faz-se necessária a formalização de nova contratação para garantir a continuidade dos serviços, a segurança das informações, a conformidade normativa e a regular execução das atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis do Estado.

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Órgão
Nome SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
CNPJ 04355075000146
Unidade SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Localização
Estado (UF) AP
Município Macapá
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 16/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04355075000146-1-000002/2026
UASG 932976
Número da compra 002/2026 - Inexigibilidade
Processo 00002/SEPLAN/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I