AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO OPME PARA O PACIENTE E. S. DA S. ROSENDO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · 04384829000196-1-000382/2026 · Aracaju/SE

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390/2013), DEVE GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVO AOS USUÁRIOS, PROMOVENDO ACESSO OPORTUNO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), VISANDO À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO E REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE;CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 196, DETERMINA QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO; CONSIDERANDO QUE O PACIENTE APRESENTA DIAGNÓSTICO DE PSEUDOARTROSE DE CLAVÍCULA, CONDIÇÃO QUE IMPEDE A CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA ADEQUADA E OCASIONA IMPORTANTE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO SUPERIOR; CONSIDERANDO QUE A MANUTENÇÃO DO QUADRO SEM TRATAMENTO ADEQUADO PODERÁ RESULTAR EM DOR CRÔNICA, PERDA PROGRESSIVA DA FUNÇÃO DO OMBRO, DEFORMIDADE, INCAPACIDADE PERMANENTE E COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA; CONSIDERANDO QUE A CORREÇÃO CIRÚRGICA EXIGE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS DE OSTEOSSÍNTESE CAPAZES DE PROPORCIONAR ESTABILIDADE MECÂNICA ADEQUADA PARA CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA. A PRESENTE DEMANDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO OPORTUNO, SEGURO E EFICAZ AO PACIENTE, PREVENINDO COMPLICAÇÕES CLÍNICAS E FUNCIONAIS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA.