Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, destinados exclusivamente à atuação na fase recursal do Processo Judicial nº 5062117-02.2024.4.04.7000, em trâmite perante a Justiça Federal, compreendendo a representação judicial do CREF9/PR perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 e, quando presentes os pressupostos legais de admissibilidade, perante o STJ e o STF.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 9 REGIAO - ESTADO DO PARANA · 04485030000196-1-000011/2026 · Curitiba/PR

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria Compras.gov.br

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Órgão
Nome CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 9 REGIAO - ESTADO DO PARANA
CNPJ 04485030000196
Unidade CONSELHO REG. DE EDUCACAO FISICA DA 9ª REGIAO
Localização
Estado (UF) PR
Município Curitiba
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 04/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04485030000196-1-000011/2026
Número da compra 14
Processo 008/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e