Edital Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica estratégica contínua e suplementar, emissão de pareceres jurídicos complexos, elaboração de proposições legislativas não rotineiras e prestação de consultoria em licitações e contratos.

CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA · 04505443000195-1-000008/2026 · Montalvânia/MG

Publicação no PNCP

13/08/2026

Inexigibilidade Consultoria CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA

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Valor global

R$ 94.800,00

Detalhamento dos itens

1 item

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Arquivos

RATIFICAÇÃO INEX 14.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA

CNPJ 04505443000195

Unidade Câmara Municipal Montalvânia

Localização

Estado (UF) MG

Município Montalvânia

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 13/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 04505443000195-1-000008/2026

Número da compra 20

Processo 20/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c