Edital Divulgada no PNCP

O objeto específico desta contratação limita-se ao Lote nº 04 – elaboração de projetos executivos destinados à reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Chaves, para o qual a CONTRATADA foi devidamente credenciada, nos termos do Edital de Credenciamento nº 003/2025, ficando vinculada à Requisição de Contratação CRED.003.2025-REQ.0001, constante nos autos do Processo SEI nº 0049916-47.2026.8.14.0900.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · 04567897000190-1-000151/2026 · Belém/PA

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Construção civil Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Órgão
Nome TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 04567897000190
Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Localização
Estado (UF) PA
Município Belém
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04567897000190-1-000151/2026
UASG 925942
Número da compra 84
Processo 84/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV