Edital Divulgada no PNCP

Contratação dos docentes Moacyr Lobato de Campos Filho, Jean Carlos Fernandes e Victor Hugo Lobato de Campos, por intermédio da empresa Lobato de Campos Advocacia, para ministrar o Curso Atualização em Recuperação Judicial e Falência.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · 04567897000190-1-000170/2026 · Belém/PA

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Termo de Inexigibilidade (143625)

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Órgão
Nome TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 04567897000190
Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Localização
Estado (UF) PA
Município Belém
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 04567897000190-1-000170/2026
UASG 925942
Número da compra 99
Processo 99/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f