Edital Divulgada no PNCP

Locação de imóvel não residencial, área aeroportuária, onde atualmente funciona a Unidade de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (UECOMT - Aeroporto) no município de Belém

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · 05054903000179-1-000027/2026 · Belém/PA

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Outros Documentos

Publicacao Termo cessao NOA.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 05054903000179

Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PA

Localização

Estado (UF) PA

Município Belém

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05054903000179-1-000027/2026

UASG 925404

Número da compra 14

Processo 2025/3296023

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput