Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA DIAGNÓSTICO, PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX)/CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DA SEMEC COMO ENTIDADE EXECUTORA (EEX) DO PDDE/FNDE

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · 05055033000152-1-000041/2026 · Belém/PA

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Consultoria Compras.gov.br

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Valor global

R$ 780.000,00

Valor homologado

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TERMO DE AUTORIZACAO N 014-2026 - Cont. 20-2026 - Servico Advocaticio UEx - GDOC 13090-2026 - assinado.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

CONT. N 020.2026 - CONTRATACAO ASSESSORIA JURIDICA - PROC. N 13090-2026 - Assinado - II.pdf

Termo de Referência

PARECER JURIDICO.pdf

Outros Documentos

Órgão

Nome BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 05055033000152

Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Localização

Estado (UF) PA

Município Belém

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05055033000152-1-000041/2026

UASG 926381

Número da compra 41

Processo 13090/2026 - SEMEC

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V