Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de insumos e medicamentos para DIABETES MELLITUS TIPO 1 para cumprimento de Ordem Judicial – Autos nº 220/2015 (56604-43-2015.809.0029-201500566041) – Paciente específico.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 05169884000126-1-000070/2026 · Ouvidor/GO

Publicação no PNCP

04/08/2026

Inexigibilidade Saúde e medicamentos Megasoft Informática

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Termo de Dispensa 42416

Ato que autoriza a Contratação Direta

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PARECER JURI?DICO_repaired_repaired

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DECRETO N° 008_repaired_repaired

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DOE

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JORNAL

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Órgão

Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 05169884000126

Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

Localização

Estado (UF) GO

Município Ouvidor

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05169884000126-1-000070/2026

Número da compra (42416) | 17-0

Processo 3810/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I