Edital Divulgada no PNCP

Locação de 05(cinco) salas do imóvel Centro Comercial Bacuri Center, localizado em São José de Ribamar/MA, destinado ao funcionamento do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar pelo período de 60 meses.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · 05288790000176-1-000239/2026 · São Luís/MA

Publicação no PNCP

10/08/2026

Inexigibilidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

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Aviso de Contratação Direta

Órgão

Nome ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

CNPJ 05288790000176

Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Localização

Estado (UF) MA

Município São Luís

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 10/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05288790000176-1-000239/2026

UASG 925125

Número da compra 0197

Processo 19491/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V