Edital Divulgada no PNCP

Contratação de DANIEL KONDER DE ALMEIDA para ministrar a disciplina Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo: marco normativo e conceitos fundamentais no IX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · 05288790000176-1-000248/2026 · São Luís/MA

Publicação no PNCP

14/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

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Aviso de Contratação Direta

Órgão

Nome ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

CNPJ 05288790000176

Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Localização

Estado (UF) MA

Município São Luís

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05288790000176-1-000248/2026

UASG 925125

Número da compra 0206

Processo 52868/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f