Edital Divulgada no PNCP

Contratação de 07 (sete) inscrições no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · 05461142000170-1-000103/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

10/08/2026

Inexigibilidade Eventos e produções artísticas Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Valor global

R$ 14.000,00

Valor homologado

R$ 14.000,00

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1 item

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Arquivos

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Termo de Referência

Órgão

Nome SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ 05461142000170

Unidade UCMPCS.

Localização

Estado (UF) MG

Município Belo Horizonte

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 10/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05461142000170-1-000103/2026

Número da compra 51

Processo 1501122 000051/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput