Edital Divulgada no PNCP

Contrato de locação de imóvel.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · 05599094000180-1-000079/2026 · Belo Horizonte/MG

Publicação no PNCP

14/08/2026

Inexigibilidade Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

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Valor global

R$ 1.560.000,00

Valor homologado

R$ 1.560.000,00

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1 item

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Termo de Referência

Órgão

Nome DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 05599094000180

Unidade DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Localização

Estado (UF) MG

Município Belo Horizonte

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05599094000180-1-000079/2026

Número da compra 98

Processo 1441003 000098/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V