Edital Divulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para execução de ações de qualificação profissional destinadas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecuru-Mirim/MA, mediante oferta de cursos de qualificação profissional com certificação, visando à formação técnica e profissional dos participantes.

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · 05648696000180-1-000070/2026 · Itapecuru Mirim/MA

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

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15. AUTORIZACAO PRA CONTRATAR

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
CNPJ 05648696000180
Unidade Secretaria Municipal de Educação
Localização
Estado (UF) MA
Município Itapecuru Mirim
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 05648696000180-1-000070/2026
UASG 980807
Número da compra 022
Processo 2026.06.05.0039/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f