Edital Divulgada no PNCP

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · 05940740000121-1-000189/2026 · BELO HORIZONTE/MG

Publicação no PNCP

23/07/2026

Dispensa Compras.gov.br

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Arquivos

Ato de Dispensa.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

CNPJ 05940740000121

Unidade TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Localização

Estado (UF) MG

Município BELO HORIZONTE

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 23/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 05940740000121-1-000189/2026

UASG 070014

Número da compra 413

Processo 0011575-21.2025.6.13.8000

Tipo Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II