Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para a operacionalização da Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, para o Município de Pindaré Mirim - MA

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM · 06189344000177-1-000065/2026 · Pindaré-Mirim/MA

Publicação no PNCP

27/07/2026

Dispensa ConsultoriaEventos e produções artísticas STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

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Órgão

Nome MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ 06189344000177

Unidade Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Localização

Estado (UF) MA

Município Pindaré-Mirim

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 27/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 06189344000177-1-000065/2026

Número da compra 002

Processo 022/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II