Edital Divulgada no PNCP

Prestação de Serviços técnicos especializados de advocacia para representação judicial do Município em demanda destinada à recuperação de créditos financeiros relacionados à arrecadação da CIP/COSIP e à revisão de faturamento de energia elétrica, para a P

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO · 06554844000160-1-000033/2026 · Elesbão Veloso/PI

Publicação no PNCP

14/08/2026

Inexigibilidade Bolsa Nacional De Compras - BNC

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INEXIGIBILIDADE_N_0092026_TERMO_DE_AUTORIZAO__ASS._JURDICA_ENERGIA

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

CNPJ 06554844000160

Unidade MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

Localização

Estado (UF) PI

Município Elesbão Veloso

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 06554844000160-1-000033/2026

Número da compra 009

Processo 027/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c