Edital Divulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia especializado para emissão de Parecer Técnico, voltado à análise de potenciais riscos de natureza tributária em relação do contrato firmado para administração de recursos de terceiros de titularidade do DER/SP, contemplando os serviços, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.

(UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP · 06995362000146-1-000005/2026 · São Paulo/SP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria Compras.gov.br

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Contrato
R$ 45.000,00

Contrato nº 00004/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO, VOLTADO À ANÁLISE DE POTENCIAIS RISCOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO PARA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS DE TITULARIDADE DO DER/SP, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Divulgada no PNCP 06995362000146-2-000004/2026
Edital
R$ 45.000,00

Contratação de escritório de advocacia especializado para emissão de Parecer Técnico, voltado à análise de potenciais riscos de natureza tributária em relação do contrato firmado para administração de recursos de terceiros de titularidade do DER/SP, contemplando os serviços, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.

Divulgada no PNCP 06995362000146-1-000005/2026
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1

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Órgão
Nome (UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP
CNPJ 06995362000146
Unidade ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Localização
Estado (UF) SP
Município São Paulo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 06995362000146-1-000005/2026
Número da compra 4
Processo 378.00000240/2025-65
Tipo
Amparo legal Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a