Edital Divulgada no PNCP

Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Aiuaba/CE, disponibilizado por meio deste procedimento, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50, do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal - CAIXA como Mandatária/Agente Financeiro, nos termos do Termo de Compromisso Nº 986998/2025/MCIDADES/CAIXA

MUNICIPIO DE AIUABA · 07568231000145-1-000017/2026 · Aiuaba/CE

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Credenciamento BR Conectado

Prazo encerrado

Encerramento: 23/04/2026 17:00 · Abertura: 13/04/2026 17:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE AIUABA
CNPJ 07568231000145
Unidade MUNICIPIO DE AIUABA
Localização
Estado (UF) CE
Município Aiuaba
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Abertura de propostas 13/04/2026 17:00
Encerramento de propostas 23/04/2026 17:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 07568231000145-1-000017/2026
UASG 981307
Número da compra 001/2026
Processo 070130010001/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 79, I