Edital Divulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, para o fornecimento de 2 (duas) inscrições, na modalidade presencial, destinadas à participação no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, situado na Alameda Santos, nº 1.437, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01419-001, conforme especificações e condições apresentadas a seguir:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · 07628844000120-1-000022/2026 · Natal/RN

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

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Órgão
Nome DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 07628844000120
Unidade DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
Localização
Estado (UF) RN
Município Natal
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 07628844000120-1-000022/2026
UASG 925772
Número da compra 5
Processo 110000069000365
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f