Edital Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Ar condicionado)

ESTADO DO CEARA · 07954480000179-1-019964/2026 · Juazeiro do Norte/CE

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Dispensa Dispensa Com Disputa Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará

A qualidade do ar é diretamente afetada pelo estado de conservação dos equipamentos do sistema de climatização, portanto, a manutenção preventiva deve ser planejada e procedida por pessoas qualificadas. Outro fator é a limpeza que se, por um lado, é necessária para a remoção de sujeiras, por outro, pode piorar a qualidade do ar caso produtos inadequados sejam utilizados. O Ministério da Saúde através da Portaria nº 3.523/98, com orientação técnica dada pela Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, da ANVISA ¿ Agência Nacional de Vigilância Sanitária,estabelece as condições mínimas a serem obedecidas em prédios com sistemas de refrigeração artificial, determinando critérios rígidos de manutenção, operação e controle, impondo obrigatoriedade de atendimento aos proprietários e administradores de prédios públicos sob pena de graves sanções. Assim, verifica-se que a manutenção preventiva além de ser uma necessidade indispensável ao equipamento é, também, uma exigência normativa de caráter obrigatório.

Prazo encerrado

Encerramento: 31/07/2026 17:00 · Abertura: 31/07/2026 17:00

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Órgão
Nome ESTADO DO CEARA
CNPJ 07954480000179
Unidade EEEP PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA
Localização
Estado (UF) CE
Município Juazeiro do Norte
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Abertura de propostas 31/07/2026 17:00
Encerramento de propostas 31/07/2026 17:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 07954480000179-1-019964/2026
UASG 943001
Número da compra 202612537
Processo 22001.120008/2026-61
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, I