Edital Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3/E-CPF E TIPO A3/E-CNPJ COM INCLUSÃO DO TOKEN

ESTADO DO CEARA · 07954480000179-1-020764/2026 · Fortaleza/CE

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Dispensa Dispensa Com Disputa Aquisição de licenças Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará

As assinaturas 10 (dez) do tipo E-CNPJ A3, serão destinadas aos Fundos Estaduais e SPS, que garantirá a autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil, funcionando como uma versão digital do próprio CNPJ, realizando consultas e atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obtendo certidões da Receita Federal, envio de GFIP/SEFIP, cadastramento de procurações e acompanhamento de processos tributários através da internet.

Prazo encerrado

Encerramento: 14/08/2026 17:00 · Abertura: 14/08/2026 17:00

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1

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Órgão
Nome ESTADO DO CEARA
CNPJ 07954480000179
Unidade SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH
Localização
Estado (UF) CE
Município Fortaleza
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 11/08/2026
Abertura de propostas 14/08/2026 17:00
Encerramento de propostas 14/08/2026 17:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 07954480000179-1-020764/2026
UASG 943001
Número da compra 202627672
Processo 47001014343202652
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II