Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização, reforço estrutural, substituição de conexões, tubulações, instrumentação e pintura externa em cinco reatores fabricados em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV), com capacidade de 1.300 litros, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência.

ESTADO DO CEARA · 07954480000179-1-021225/2026 · Fortaleza/CE

Solicitamos a gentileza de encaminhar, a proposta e a documentação de habilitação, para o e-mail (compras@nutec.ce.gov.br), compreendendo: 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Documento de constituição da empresa e aditivos; b) Inscrição no CNPJ; c) RG e CPF do representante legal da empresa; d) Procuração concedendo poderes ao representante legal, quando for o caso; e) Certidão simplificada da junta comercial. 2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: a) Certidão negativa de débitos municipais; b) Certidão negativa de débitos estaduais; c) Certidão negativa de débitos INSS; d) Certidão negativa de débitos FGTS; e) Certidão negativa trabalhista. 3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E TÉCNICA: a) Certidão negativa de falência/concordata; b) Atestado de capacidade técnica demonstrando que a empresa executou serviços ou forneceu objetos similares ao objeto da contratação. 4. DECLARAÇÕES: a) Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação; Ex.: Manifesto ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos, concordo com suas condições, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. Declaro que minha proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da sua entrega em definitivo. b) Declarações para fins de habilitação; Ex.: Atendo aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório. Inexiste impedimento à minha habilitação e comunicarei a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante. Cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Manifesto ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Cumpro o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. c) Declarações de cumprimento à legislação trabalhista. Observo os incisos III e IV do art. 1º e cumpro o disposto no inciso III do art. 5º, todos da Constituição Federal de 1988, que veda o tratamento desumano ou degradante. Cumpro a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. d) Declaração de Exequibilidade de Preços.