Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.

MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS · 08159162000189-1-000094/2026 · Lagoa de Velhos/RN

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Contrato
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Contrato nº 54/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.

Divulgada no PNCP 08159162000189-2-000049/2026
Edital
R$ 20,00

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, para representação judicial e extrajudicial visando a recuperação de créditos e a proteção das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Lagoa de Velhos/RN.

Divulgada no PNCP 08159162000189-1-000094/2026
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Órgão
Nome MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS
CNPJ 08159162000189
Unidade MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS
Localização
Estado (UF) RN
Município Lagoa de Velhos
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 04/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 08159162000189-1-000094/2026
Número da compra 14
Processo 72
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e