Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificados digitais padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tipo A1 e A3, para pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), incluindo suporte técnico e demais serviços necessários à validação e utilização, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Mossoró

MOSSORO CAMARA MUNICIPAL · 08208597000176-1-000016/2026 · Mossoró/RN

Publicação no PNCP

Dispensa Pública Tecnologia Ltda.

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1

TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA Nº DL014/2026

Edital

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Órgão
Nome MOSSORO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 08208597000176
Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Localização
Estado (UF) RN
Município Mossoró
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 08208597000176-1-000016/2026
UASG 933780
Número da compra DISP014
Processo DISP014/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II