Edital Divulgada no PNCP

Contratação de consultoria técnica especializada para suporte integral ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 081/2025-GP, com a finalidade de revisar e atualizar a legislação municipal de saneamento básico, incluindo apoio técnico para audiências públicas, consultas aos conselhos e segmentos sociais, e acompanhamento durante a tramitação legislativa na Câmara Municipal, conforme plano de trabalho detalhado no termo de referência.

MUNICIPIO DE NATAL · 08241747000496-1-000346/2025 · Natal/RN

Publicação no PNCP

Dispensa Consultoria BR Conectado

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ 08241747000496
Unidade Secretaria Municipal de Administração de Natal
Localização
Estado (UF) RN
Município Natal
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 08241747000496-1-000346/2025
UASG 925162
Número da compra 006/2025
Processo 20251150495
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, XV