Edital Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais de natureza contínua e imprevisível proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, que determinam o fornecimento regular e ininterrupto de medicamentos aos pacientes beneficiários, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar ID 42756864.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · 08241754000145-1-000203/2026 · Natal/RN

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Pregão - Eletrônico SRP Aberto-Fechado Saúde e medicamentos Compras.gov.br

Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.

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Encerramento: 21/08/2026 12:59 · Abertura: 31/07/2026 11:00

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Órgão
Nome RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
CNPJ 08241754000145
Unidade ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Localização
Estado (UF) RN
Município Natal
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 30/07/2026
Abertura de propostas 31/07/2026 11:00
Encerramento de propostas 21/08/2026 12:59
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 08241754000145-1-000203/2026
UASG 925550
Número da compra 389
Processo 00610230.000327/2025-65
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, I