Edital Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias e imposto de renda, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL · 08539520000189-1-000012/2026 · Santa Cruz/RN

Publicação no PNCP

04/08/2026

Inexigibilidade Consultoria TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Prévia da licitação

Você está vendo informações básicas. Crie uma conta grátis para baixar editais, ver itens detalhados e configurar alertas.

Criar conta grátis

Valor global

R$ 70.200,00

Valor homologado

R$ 70.200,00

Detalhamento dos itens

1 item

#	Descrição	Qtd	Preço unit.	Total

Veja o detalhamento dos itens

Crie uma conta grátis para acessar descrições, quantidades e valores de cada item do edital.

Criar conta grátis

Já tem conta? Entrar

Arquivos

ETP_Recuperacao_Creditos_Tributarios_Camara_Santa_Cruz_RN

Estudo Técnico Preliminar

Criar conta para baixar

MINUTA+DE+CONTRATO_INEX_04_2026

Minuta do Contrato

Criar conta para baixar

TR_INEX_04_2026_RECUP_CRED_TRIBU

Termo de Referência

Criar conta para baixar

DFD

Criar conta para baixar

Órgão

Nome SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 08539520000189

Unidade CÂMARA MUNICIPAL

Localização

Estado (UF) RN

Município Santa Cruz

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 08539520000189-1-000012/2026

Número da compra 4

Processo 12

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c