Edital Divulgada no PNCP

1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento técnico voltados à formação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco no aperfeiçoamento da atuação e do atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Baraúna/RN

MUNICIPIO DE BARAUNA · 08546103000163-1-000056/2026 · Baraúna/RN

Publicação no PNCP

30/07/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

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Valor global

R$ 12.000,00

Valor homologado

R$ 12.000,00

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TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ 08546103000163

Unidade Prefeitura

Localização

Estado (UF) RN

Município Baraúna

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 30/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 08546103000163-1-000056/2026

Número da compra 20

Processo 9070001

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, II