Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA INTEGRADO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DEVIDO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONCESSIONÁRIAS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS ATUANTES NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ATIVAÇÃO DA COBRANÇA CORRENTE IMEDIATA E A RECUPERAÇÃO RETROATIVA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, CONFORME TERMO DE REFERÊ

MUNICIPIO DE SAO BENTO · 09069709000118-1-000089/2026 · São Bento/PB

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria Elmar Tecnologia

O valor total do serviço prestado é equivalente ao percentual sobre o êxito, mensal de 20%

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SAO BENTO
CNPJ 09069709000118
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
Localização
Estado (UF) PB
Município São Bento
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 09069709000118-1-000089/2026
UASG 982179
Número da compra 20
Processo 260714IN00020
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c