Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços postais exclusivos, na modalidade carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) no âmbito das ações itinerantes do Programa Rondônia Cidadã, para atender às demandas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS · 09317468000189-1-000025/2026 · Porto Velho/RO

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

INEXIGIBILIDADE (MONOPÓLIO): Art. 74 e 109, da Lei n.º 14.133/21 , Art. 82 do Decreto Estadual nº 28.874/2024 e Lei nº 6.538/78.

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Órgão
Nome SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS
CNPJ 09317468000189
Unidade ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC
Localização
Estado (UF) RO
Município Porto Velho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 24/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 09317468000189-1-000025/2026
UASG 926200
Número da compra 105
Processo 0026.000605/2026-50
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I