Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Legislativa e Atualização Normativa contemplando o acompanhamento das Inovações Legislativas Federal e Estadual que demandem iniciativa Legislativa Municipal, e revisão Permanente da Legislação Municipal.

SENADOR GEORGINO AVELINO CAMARA MUNICIPAL · 09428707000178-1-000002/2026 · Senador Georgino Avelino/RN

Publicação no PNCP

29/07/2026

Inexigibilidade Consultoria TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

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Arquivos

TERMO+-+PUBLICA%c3%87%c3%83O

Aviso de Contratação Direta

Órgão

Nome SENADOR GEORGINO AVELINO CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 09428707000178

Unidade Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino

Localização

Estado (UF) RN

Município Senador Georgino Avelino

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 29/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 09428707000178-1-000002/2026

UASG 931089

Número da compra 7

Processo 65

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c